Áreas de atuação
Atuamos em Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Civil e Direito do Trabalho. Escolha a área mais parecida com a sua situação e veja o que fazemos nela.
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Família
Direito de Família trata do que acontece dentro de casa quando a convivência muda: casamento que termina, filho que precisa de pensão, guarda que precisa ser definida, herança que precisa ser partilhada. Boa parte dessas questões pode ser resolvida em cartório quando há acordo, e vai para a Justiça quando não há. O atendimento é reservado, e o primeiro passo é sempre entender a situação de fato antes de falar em procedimento.
- Divórcio consensual e litigioso
- Guarda de filhos
- Pensão alimentícia
- União estável
- Inventário e partilha
- Reconhecimento de paternidade
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Previdenciário
Direito Previdenciário é a relação da pessoa com o INSS: pedir um benefício, acompanhar o pedido, recorrer quando ele é negado e revisar quando algo foi contado errado. Cada espécie de benefício tem requisitos próprios, previstos em lei, e a análise começa sempre pelo extrato do CNIS e pela carta do INSS. Existem prazos administrativos e judiciais nesse caminho, e eles mudam conforme o tipo de pedido e a data da decisão.
- Aposentadorias
- Benefício por incapacidade
- BPC/LOAS
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Revisão de benefício
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Cível
Direito Civil é a área mais larga: contratos que não foram cumpridos, dívidas cobradas fora do combinado, nome negativado, compra que deu problema, dano que alguém causou, imóvel ocupado há anos sem escritura. O que muda de um caso para outro é a prova disponível e o prazo legal aplicável, e é por aí que a análise começa, antes de discutir qualquer estratégia.
- Contratos
- Cobrança indevida e nome negativado
- Direito do consumidor
- Responsabilidade civil
- Usucapião
- Locação
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Trabalhista
Direito do Trabalho organiza a relação entre quem trabalha e quem contrata: contrato, jornada, remuneração, férias, FGTS e o que acontece quando o vínculo é encerrado. Também alcança o que aparece durante o contrato, como horas extras não pagas, acúmulo de função, assédio moral e acidente de trabalho. A análise começa pelos documentos da relação, carteira, holerites e registros de ponto, e existe prazo para reclamar na Justiça do Trabalho, contado a partir do fim do contrato.
- Rescisão e verbas rescisórias
- Horas extras e jornada
- Reconhecimento de vínculo
- Acidente de trabalho
- Assédio moral
- FGTS e multa da demissão
POR ONDE COMEÇAR
Situações que chegam até nós
FAMÍLIA
O que costuma estar envolvido
O divórcio pode ser feito em cartório ou na Justiça, e isso depende de haver acordo entre as partes, filhos menores e bens a partilhar. Antes de qualquer escolha, o que se faz é entender a situação real do casal: como é o casamento no papel, o que existe em nome de quem, e o que precisa ser decidido sobre os filhos.
Documentos que costumamos pedir
- Certidão de casamento atualizada
- Documento de identidade e CPF dos dois, quando houver acordo
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
O que costuma estar envolvido
A pensão pode ser fixada, revista ou cobrada, e cada um desses caminhos tem um procedimento próprio. A lei manda olhar duas coisas ao mesmo tempo: o que a criança precisa e o que quem paga consegue pagar. Por isso o atendimento começa reunindo prova de despesa e prova de renda.
Documentos que costumamos pedir
- Certidão de nascimento da criança
- Comprovantes das despesas do mês, como escola, plano e remédio
- O que houver sobre a renda de quem paga
O que costuma estar envolvido
A lei brasileira coloca a guarda compartilhada como regra, e a guarda unilateral como exceção que precisa ser justificada. Definir guarda envolve também definir convivência: com quem a criança fica, quando, e como ficam férias e feriados. Quando há acordo, o caminho é mais curto do que a maioria das pessoas imagina.
Documentos que costumamos pedir
- Certidão de nascimento da criança
- Comprovante de residência dos dois responsáveis
- Registro da rotina escolar e de saúde da criança
PREVIDENCIÁRIO
O que costuma estar envolvido
Todo indeferimento vem com um motivo escrito na carta do INSS, e é dali que a análise começa. Falta de tempo de contribuição, período que não entrou no CNIS e laudo da perícia são motivos diferentes, com caminhos diferentes. A legislação prevê recurso administrativo e também a via judicial, dentro dos prazos legais.
Documentos que costumamos pedir
- Carta de indeferimento do INSS
- Extrato do CNIS, que pode ser tirado no Meu INSS
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
O que costuma estar envolvido
O BPC é o benefício assistencial pago a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência que atenda aos critérios da lei, entre eles a renda do grupo familiar e o cadastro no CadÚnico. Não é aposentadoria e não depende de ter contribuído. A análise começa pelo cadastro e pela composição da família.
Documentos que costumamos pedir
- CadÚnico atualizado
- Documentos de todos que moram na casa
- Laudos e exames médicos, no caso de deficiência
O que costuma estar envolvido
A pensão por morte tem requisitos definidos em lei, entre eles a qualidade de segurado de quem faleceu e a condição de dependente de quem pede. O tempo de duração do benefício varia conforme a idade do dependente e o tempo de união ou casamento. Tudo isso se verifica em documento, não em suposição.
Documentos que costumamos pedir
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou prova da união estável
- Extrato do CNIS de quem faleceu
CÍVEL
O que costuma estar envolvido
O primeiro passo é descobrir de onde vem a cobrança e se o seu nome já foi para SPC ou Serasa. Isso se verifica por consulta direta aos órgãos de proteção ao crédito. A partir daí é possível discutir a dívida, pedir a retirada do registro e avaliar o que a lei prevê para o caso.
Documentos que costumamos pedir
- A cobrança recebida, por carta, e-mail ou mensagem
- Extrato de consulta ao SPC e ao Serasa
- Comprovantes de pagamento, se você já pagou
O que costuma estar envolvido
O Código de Defesa do Consumidor trata de produto com defeito, serviço mal prestado, cancelamento e cobrança acima do combinado, e prevê prazos próprios para reclamar. O que costuma pesar é a prova: nota fiscal, número de protocolo e o registro das tentativas de resolver direto com a empresa.
Documentos que costumamos pedir
- Nota fiscal ou comprovante da compra
- Números de protocolo do atendimento
- Prints das conversas e e-mails trocados
O que costuma estar envolvido
Contrato descumprido pode envolver o cumprimento forçado do que foi combinado, a rescisão, a devolução de valores ou a discussão de cláusulas. O ponto de partida é a leitura do documento assinado e do que foi conversado por escrito fora dele, porque mensagem e e-mail também são prova.
Documentos que costumamos pedir
- O contrato assinado, com todos os anexos
- Comprovantes de pagamento
- Conversas e e-mails trocados com a outra parte
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