Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O site gabriellavieira.adv.br é mantido por Gabriella Rodrigues Vieira Advocacia, escritório de advocacia com atuação individual da Dra. Gabriella Rodrigues Vieira, inscrita na OAB/ES sob o número 34.077, com endereço na Avenida Luiz Cândido Durão, 1.203, Bairro Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-530.

Para os fins da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por este site.

2. Quais dados são coletados

2.1. Dados que você mesmo informa. Ao preencher o formulário de contato do site, são coletados: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail (opcional), área de interesse escolhida na lista e o conteúdo da mensagem que você escrever.

2.2. Dados de navegação. O servidor de hospedagem registra automaticamente, em logs técnicos, o endereço IP, a data e a hora do acesso, o endereço da página visitada, o navegador e o sistema operacional utilizados. Esse registro é próprio do funcionamento de qualquer servidor web e serve à segurança e à estabilidade do site.

2.3. Dados coletados por cookies. Ver a seção 6.

2.4. O que este site não coleta. O site não pede documentos, não pede número de processo, não pede dados bancários, não pede dados de cartão e não solicita informações sobre saúde. Se você enviar espontaneamente esse tipo de informação pelo campo de mensagem, ela será tratada com a mesma reserva dos demais dados e ficará sujeita ao sigilo profissional, mas o pedido expresso do site é para que você não o faça por este canal.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados no formulário são usados exclusivamente para:

• responder ao seu contato e agendar atendimento, quando for o caso;
• identificar a área do Direito relacionada à sua dúvida, para direcionar o retorno;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Os dados de navegação e os cookies necessários são usados para manter o site funcionando, guardar a sua escolha sobre cookies e proteger o formulário contra envio automatizado.

Os dados coletados por cookies analíticos, quando autorizados por você, são usados apenas em números agrupados, para saber quais páginas são mais lidas.

Seus dados não são vendidos, não são cedidos a terceiros para fins comerciais e não são usados para disparo de mensagens ou campanhas. Preencher o formulário não inscreve você em nenhuma lista.

4. Com que base legal

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site, que atuam como operadores e ficam obrigados a tratá-los apenas conforme as instruções do escritório:

• Hospedagem: Hostinger, responsável por armazenar o site e os registros de acesso.
• Serviço de envio de e-mail utilizado para entregar as mensagens do formulário à caixa de entrada do escritório.
• Mapa: a página de Contato mostra apenas uma imagem do mapa, hospedada neste site. Nenhum dado seu é enviado a provedor de mapas enquanto você navega aqui. Se você tocar no botão para abrir o endereço, passa a se relacionar com a política de privacidade do provedor escolhido pelo seu aparelho.

Fora essas hipóteses, os dados só são compartilhados por determinação legal, ordem de autoridade competente ou decisão judicial.

As fontes tipográficas do site são servidas a partir do próprio servidor. Nenhum dado seu é enviado a redes de distribuição de fontes de terceiros.

6. Cookies

Cookie é um pequeno arquivo gravado no seu navegador. Este site usa três categorias:

• Necessários. Mantêm o site funcionando e guardam a sua própria escolha sobre cookies. Não podem ser desligados, porque sem eles o site não opera.
• Analíticos. Contam visitas e páginas lidas, em dados agrupados, sem identificar você. Só são ativados se você autorizar.
• Marketing. Permitem medir se uma visita veio de um anúncio. Só são ativados se você autorizar, e ficam desligados por padrão.

Nenhum script de terceiro é executado antes da sua escolha. Você pode alterar essa escolha a qualquer momento pelo link “Rever preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas, e também pode apagar os cookies pelas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Mensagens do formulário: guardadas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, por até 24 meses para eventual retomada do contato e comprovação da comunicação.
• Registros de acesso do servidor: pelo prazo de guarda praticado pela hospedagem e, no que couber, pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies: conforme o prazo próprio de cada um, encerrando-se de imediato quando você revoga o consentimento.
• Dados de quem se tornar cliente: passam a ser regidos pela relação profissional, pelo sigilo do art. 7º, II do Estatuto da Advocacia e pelos prazos legais de guarda documental.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a lei exigir guarda maior.

8. Segurança

O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). O acesso ao painel administrativo é restrito e protegido por senha. As mensagens recebidas ficam sob sigilo profissional. Nenhum sistema é absolutamente inviolável, e por isso o site pede expressamente que documentos e informações sigilosas não sejam enviados por formulário ou por aplicativo de mensagem.

9. Direitos do titular

A Lei 13.709/2018, em seu art. 18, garante a você o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se existe tratamento de dados seus;
• acessar os dados que o escritório tem sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

O pedido é feito pelo canal indicado ao final desta página. A resposta é dada nos prazos previstos na lei. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, justamente para proteger os seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é dirigido a crianças e adolescentes e não coleta dados dessa faixa etária de forma intencional. Quando a situação relatada envolver criança ou adolescente, o contato deve ser feito por pai, mãe ou responsável legal.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Alterações relevantes são sinalizadas no próprio site.